Nota de repúdio da Frente dos Servidores Públicos (FSP/RS) sobre declarações da Fecomércio

Quarta-Feira, 06 de Dezembro de 2023 A Frente dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul (FSP/RS), coletivo que reúne mais de vinte entidades do serviço público estadual, vem manifestar seu repúdio à fala do presidente da Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn, endossada pelo assessor econômico da entidade, Marcelo Portugal, publicada nos espaços de mídia da jornalista Rosane de Oliveira na última segunda-feira (04/12), em que no contexto do debate sobre o aumento de ICMS criticam o reajuste de 6% concedido aos servidores públicos pelo governador Eduardo Leite em 2022.Causa-nos perplexidade esse tipo de manifestação, mas não surpresa, pois são ditas por representantes de insituições que defenderam reformas que aniquilaram os direitos dos servidores públicos em nível nacional e estadual, que defendem as privatizações e os ajustes fiscais sobre a classe trabalhadora, em um contexto em que mais de 80% das pessoas que hoje prestam serviços nas áreas da educação, da saúde, do sistema de justiça e da segurança pública entre outras, recebem vencimentos e proventos de inatividade que não ultrapassam mais de três salários mínimos, segundo dados oficiais.

A própria colunista faz uma ressalva importante na sua matéria, referindo que o reajuste de 6% concedido a título de revisão geral da inflação, quase que totalmente foi anulado pelo aumento da contribuição para o IPE Prev e para o IPE Saúde. Também é importante ressaltar que mais de quinze mil servidores públicos estaduais recebem vencimentos inferiores ao salário mínimo!Com uma inflação acumulada nos últimos dez anos de mais de 70%, medida pela IPCA-IBGE, referir que devam ser retirados ainda mais direitos do conjunto servidores entre eles aposentados e pensionistas que a duras penas colocam comida nas suas mesas, revela, no mínimo, falta de empatia e solidariedade, o que certamente agravará a prestação dos serviços que já vêm sendo insuficientes à sociedade gaúcha.Tal pensamento é simplista e desrespeitoso com o funcionalismo público, demonstrando desconexão com a realidade. Enquanto a palavra de ordem por parte de segmentos do grande empresariado é o aprofundamento do ajuste fiscal, os verdadeiros privilégios seguem intactos no Rio Grande do Sul, a exemplo das isenções fiscais bilionárias, que seguem sendo concedidas sem transparência de dados e geração efetiva de desenvolvimento econômico, emprego e renda.A reposição inflacionária é um dispositivo constitucional desrespeitado.
Não podemos aceitar calados ataques com a falsa ideia de que os servidores públicos devam ser mais penalizados, o que é reforçado pela crítica sistemática de segmentos empresariais que colocam a opinião pública contra o servidor.Não podemos aceitar que se passe mais um ano sem a revisão geral anual da inflação, o diálogo e a mesa de negociação com as entidades dos servidores para o debate sobre a pauta salarial, outra promessa de campanha descumprida pelo governador. 

Basta, os servidores exigem valorização e respeito!Frente dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (FSP/RS)

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